Esta política explica quais dados pessoais o PrazoCerto trata, para quê, com quem compartilha e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O PrazoCerto é operado por Easygrow Soluções Digitais, CNPJ 41.367.217/0001-11 ("nós").
1. Quais dados tratamos
- Dados da sua conta: nome do escritório, e-mail e senha. A senha é guardada apenas em formato irreversível (hash) pelo provedor de autenticação; nem nós temos acesso a ela.
- Dados dos seus clientes que você cadastra: nome ou razão social, CNPJ (opcional), regime tributário e as obrigações acompanhadas. São, em regra, dados de pessoas jurídicas; quando o cliente for MEI, o nome empresarial pode conter o nome do titular.
- Histórico de alertas: quais avisos de vencimento foram enviados e quando, para garantir que cada alerta saia uma única vez.
- Dados de cobrança: quando você assina, os dados necessários à cobrança (nome, CPF ou CNPJ, e-mail e forma de pagamento) são informados diretamente ao nosso processador de pagamentos. Não guardamos números de cartão.
- Lista de espera: se você se inscreveu na página inicial, guardamos o e-mail e, se informada, a faixa de número de clientes.
- Dados técnicos: registros de acesso (como endereço IP, data e hora), que os provedores de hospedagem mantêm por segurança.
2. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço — mostrar o painel, calcular vencimentos e enviar os alertas por e-mail: execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD).
- Enviar e-mails da conta (confirmação de cadastro, redefinição de senha): execução do contrato.
- Cobrar a assinatura e emitir documentos fiscais: execução do contrato e obrigação legal.
- Avisar sobre o lançamento quem entrou na lista de espera: consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.
- Segurança, prevenção a fraudes e defesa em processos: legítimo interesse e exercício regular de direitos.
Não vendemos dados, não usamos os dados dos seus clientes para nenhuma outra finalidade e não usamos cookies de publicidade ou de rastreamento. Os e-mails de alerta não têm rastreamento de abertura ou de cliques.
3. Quem é responsável pelos dados dos seus clientes
Em relação aos dados dos clientes que você cadastra, você (o escritório) é o controlador e o PrazoCerto atua como operador: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as suas instruções. Cabe a você ter base legal para inseri-los no sistema — o que normalmente decorre do próprio contrato de prestação de serviços contábeis.
4. Com quem compartilhamos
Usamos fornecedores (suboperadores) que tratam dados apenas para operar o serviço:
- Supabase — banco de dados e autenticação, com servidores em São Paulo (Brasil).
- Vercel — hospedagem do site e do sistema.
- Resend — envio dos e-mails, com servidores de envio em São Paulo (Brasil).
- Asaas — processamento de pagamentos da assinatura (Brasil).
- Cloudflare — gestão do domínio (DNS).
Alguns desses fornecedores são empresas sediadas no exterior e podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção adequadas. Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
5. Por quanto tempo guardamos
Enquanto a sua conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados da conta e dos clientes cadastrados são excluídos em até 90 dias, exceto o que precisarmos manter para cumprir obrigação legal (por exemplo, registros fiscais da cobrança e registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet). Inscrições na lista de espera são excluídas quando você pedir.
6. Segurança
Toda a comunicação é criptografada (HTTPS). Os dados de cada escritório ficam isolados no banco por regras de acesso por conta: um escritório não consegue ver os dados de outro. O acesso administrativo é restrito. Nenhum sistema é infalível; se ocorrer um incidente de segurança relevante, avisaremos você e a ANPD conforme a lei.
7. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e exclusão dos dados tratados com base nele (art. 18 da LGPD). Clientes dos escritórios devem dirigir seus pedidos ao próprio escritório, que é o controlador; nós apoiaremos o escritório no atendimento.
8. Contato e encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados: Agência Easygrow. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, escreva para agenciaeasygrow@gmail.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no sistema antes de entrarem em vigor. Veja também os Termos de Uso.